Termos e Condições

1. Informação
A empresa Pagaimo Lda tem sede no Largo Pereira dos Santos, nº 7, 3080-136 Figueira da Foz, Coimbra (sem atendimento ao público), Número de Identificação de Pessoa Coletiva 507 294 220.
A Pagaimo Lda é uma empresa distribuidora de dispositivos médicos em território nacional, sendo certificada pelo INFARMED, com o certificado nº 051/DM/2017/V01/2017.
Os presentes Termos e Condições de Utilização e Venda detalhados abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente ou utilizador do website www.pagaimomedical.pt (adiante designado “visitante”, “utilizador” ou “cliente”) e a empresa Pagaimo Lda (adiante designada como Pagaimo Medical).
A navegação e realização de compras de produtos e serviços neste website implica a aceitação destes termos e condições.
A Pagaimo Medical reserva-se no direito de alterar pontualmente e sem necessidade de aviso prévio os seus termos e condições gerais.
De forma a estar informado, deverá visitar esta página com regularidade.
Este website permite aos visitantes conhecerem e adquirirem alguns dos produtos e serviços comercializados pela Pagaimo Medical.
A Pagaimo Medical reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada.
Os dados da Pagaimo Medical podem ser visualizados na página Contactos (denominação social, NIF, morada, e outros dados), onde estarão sempre atualizados.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.pagaimomedical.pt sem autorização prévia escrita é estritamente proibida.

2. Registo / Login
Ao registar-se neste website, pode estar a dar-nos permissão de acesso e utilização dos seus dados pessoais.
Pode ler mais sobre este assunto na nossa página Política de Privacidade, onde pode ler como alterar ou remover essa permissão.
Ao registar-se no website Pagaimo Medical, poderá ter acesso (mediante validação interna), a conteúdos classificados e recursos adicionais relacionados com os nossos produtos.

3. Loja Online
As vendas do nosso site destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Aceitam-se encomendas 24/24h, todos os dias da semana através do site www.pagaimomedical.pt.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
No caso da informação apresentada não corresponder às características dos produtos e serviços, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
Apesar dos esforços da Pagaimo Medical, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre posteriormente a uma encomenda.

3.1. Artigos
Os preços dos produtos e serviços estão sujeitos a alterações periódicas e sem aviso prévio.
Os preços exibidos são todos em Euros.
Os preços exibidos nos artigos da loja online incluem IVA, à taxa legal em vigor.

3.2. Encomendas
Após a finalização da encomenda, o cliente receberá um email com o resumo da mesma: artigos encomendados, preço unitário, os respetivos impostos, portes de envio, bem como o método de pagamento escolhido.
A Pagaimo Medical reserva-se o direito de não prosseguir com qualquer encomenda, pelos motivos:
– se os dados fornecidos pelo cliente estiverem incompletos ou incorretos;
– se o pagamento não tiver sido efetivamente recebido pela Pagaimo Medical;
– no caso dos produtos e serviços encomendados não estiverem disponíveis;
– outras situações imprevistas que possam surgir e impossibilitem a Pagaimo Medical de satisfazer essa encomenda;
Nestes casos, a Pagaimo Medical informará o cliente por email ou via telefone de que a encomenda não foi aceite no todo ou em parte e devolverá ao cliente os valores já liquidados,no prazo de cinco dias úteis.

3.3. Pagamento
Existem várias modalidades de pagamento na loja online (Referência Multibanco, PayPal e Transferência Bancária).
A Pagaimo Medical não aceita pagamentos contra reembolso.
A fatura será enviada ao cliente por email e/ou juntamente com o artigo adquirido.

3.3.1. Transferência Bancária
No caso de pagamento através de Transferência Bancária, o cliente deverá inserir o número da encomenda na descrição da transferência para identificarmos o seu pagamento.
Para os pagamentos efetuados por transferência bancária, o envio dos artigos será realizado apenas após o efetivo crédito na conta bancária da Pagaimo Medical.

3.4. Portes de Envio e Entrega
No final da seleção dos produtos e serviços desejados, será apresentada uma janela para o envio da encomenda com uma indicação dos custos e despesas totais para todos os produtos e serviços selecionados.
O envio dos produtos destinados a venda online será feita mediante transportadora externa, após pagamento dos respetivos portes e eventuais outras despesas mencionadas aquando da respetiva compra.
Para determinados produtos e serviços, os custos de envio podem eventualmente ser considerados incluídos. Neste caso, a informação será exibida de forma clara.
O cliente deverá compreender que o prazo de envio dos artigos depende dos serviços de entrega de entidades externas à Pagaimo Medical (como por exemplo CTT, entre outros).
No entanto, a Pagaimo Medical realizará todos os esforços para que a entrega seja realizada o mais rapidamente possível.

3.4.1. Tempo de Entrega
O tempo previsto para a entrega da encomenda é de aproximadamente 3-4 dias úteis para produtos em stock. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo é fornecido pelo fornecedor do serviço correspondente e em caso algum a Pagaimo Medical poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso verificado ou eventual entrega antes do tempo previsto.

3.5. Cancelamento de Encomendas

3.5.1. A pedido do utilizador 
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Pagaimo Medical através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Pagaimo Medical:
a) Nº de encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

3.5.2. Por Decisão da Pagaimo Medical
A Pagaimo Medical reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

3.6. Devoluções
O cliente, tem o direito de rescindir, sem penalidade e sem ter de especificar o motivo, no prazo de catorze dias a partir da receção dos artigos adquiridos, tendo sempre em cosideração as condições abaixo explanadas, ou exceções informadas previamente à entrega do artigo em causa.
Para efeitos do exercício do direito de rescisão, o cliente deverá informar a Pagaimo Medical da sua decisão por escrito para o email info@pagaimomedical.pt ou através dos contactos facultados na página Contactos.
O exercício do direito de resolução (devolução de artigos) deverá respeitar as seguintes condições:
-Restituição dos artigos em perfeitas condições e sem qualquer tipo de sinal de utilização;
-Restituição dos artigos com todas as etiquetas, inclusive a do preço ou código de barras;
-Restituição dos artigos nas embalagens originais em perfeitas condições, com todos os manuais e acessórios incluídos;
-Restituição dos artigos sem terem sido utilizados, sem qualquer dano ou vestígio de utilização;
Indicar à Pagaimo Medical por qual das modalidades pretende optar para regularizar a sua devolução (troca, emissão de vale ou reembolso).
O Cliente deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente que lhe fornecerá todas as indicações de devolução. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Pagaimo Medical os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.
De acordo com os termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Pagaimo Medical disponibilizará o formulário de livre resolução.

Exceção:
De acordo com a alínea e) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º24/2014, de 14 de fevereiro, está sujeito à exceção do direito de Livre Resolução o “Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Os portes de envio associados à devolução serão a cargo do cliente, devendo os artigos ser enviados para a morada da Pagaimo Medical, no prazo de catorze dias após a receção dos artigos adquiridos.
Após receção e verificação da integridade dos artigos devolvidos, procederemos ao reembolso do valor inicialmente pago.
O direito de rescisão está excluído para todos os produtos, serviços e mercadorias realizados sob medida ou personalizados.

4. Lei Aplicável
Estes termos e condições estão sujeitos à lei portuguesa.

5. Informação adicional
No caso de persistir alguma questão ou para obter informações adicionais sobre a Pagaimo Medical, entre em contacto connosco via formulário, email ou telefone, disponíveis para consulta na página Contactos.

Obrigado pelo interesse na nossa página.